Quando os cidadãos se dirigem à Comissão Recenseadora para efectuar a sua inscrição, devem apresentar os seguintes documentos:

• Bilhete de Identidade se for cidadão nacional, ou Titulo de Residência válido se for cidadão estrangeiro;
• No caso dos cidadãos da União Europeia, na falta de Titulo de Residência, podem apresentar o Passaporte;
• Deve o local de residência indicado no Bilhete de Identidade / Titulo de Residência coincidir com a freguesia da Comissão Recenseadora;
• Deve o cidadão reunir condições de capacidade eleitoral, nomeadamente a idade – 18 anos;
• Pode o cidadão inscrever-se com 17 anos (inscrição provisória), só adquirindo a capacidade eleitoral quando atingir os 18 anos de idade.
• No caso de uma transferência de residência, devem entregar o anterior cartão de eleitor.